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PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS SERÁ ELETRÔNICO AGORA

Posted by Thabata Devecchi | 12/05/2016 | BLOG, LEGISLAÇÃO
prorrogação suspensão icms

A  Nota Técnica 2015/001  divulgou a implantação do Pedido de Prorrogação da Suspensão do ICMS Eletrônico, ou seja, o pedido de prorrogação que era feito em papel e protocolado na SEFAZ passará a ser assinado e autorizado eletronicamente via arquivo XML a partir de Junho/2016.

Veja aqui todas as informações sobre mais uma mudança relacionada a NFe e confira se o seu sistema emissor de nota fiscal já está adaptado para atender as novas regras que entrarão em vigor.

O que é a prorrogação da suspensão do ICMS?

Quando uma empresa emite uma nota fiscal para industrialização em terceiro não é cobrado o ICMS, porém se o material ultrapassar 180 em terceiro deve ser cobrado o ICMS no retorno. Essa solicitação é para a prorrogação por mais 180 desse prazo.

**A suspensão de um imposto significa que será feita apenas uma transferência do momento em que este imposto irá incidir, ou seja, postergar o momento da cobrança.

Quando posso pedir prorrogação do prazo?

Podem ser solicitadas até 2 pedidos de prorrogações. Por exemplo, se uma nota fiscal foi emitida no dia 15/04/16 o prazo para retornar sem cobrar o ICMS é 12/10/16, ao fazer a 1ª prorrogação o prazo fica para 10/04/17 e ao fazer a 2ª prorrogação fica 07/10/17. Portanto ao final de 2 prorrogações o prazo para a ser de 540 dias de suspensão.

Como faço o pedido de prorrogação eletrônico?

A solicitação não é feita para toda a nota fiscal, é necessário dizer quais itens da nota fiscal você quer solicitar a prorrogação da suspensão do ICMS e a quantidade de cada item, pois podem ter ocorridos retornos parciais. Mas atenção, para conseguir solicitar a prorrogação na Sefaz é obrigatório que o destinatário tenha feito o Manifesto do Destinatário no recebimento.

Como eu sei se meu pedido foi aprovado?

O retorno dessa solicitação não é imediato, o FISCO pode demorar até alguns dias para retornar, por isso é necessário consultar a situação da NFe para saber se a prorrogação foi aprovada ou não. Além disso é possível que sejam autorizados alguns itens da solicitação e outros não.

E se o prazo de 180 dias passar e eu não pedir a prorrogação?

Se o pedido de prorrogação não for enviado antes do final do prazo será necessário emitir uma nota fiscal complementar para destacar o ICMS à ser pago e referenciar a nota original. Para evitar pagamentos de ICMS por atraso no pedido de prorrogação é fundamental ter um controle dos prazos e saber qual a quantidade de cada item que vai vencer em cada data.


Como você faz o controle dos materiais enviados para terceiro e o prazo de 180 dias de suspensão do ICMS? Nós podemos te ajudar, solicite o contato de um dos consultores para saber mais como controlar as notas fiscais de operação triangular no Q4-ERP.

Demo_relatório suspensão ICMS

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Thabata Devecchi

Administradora de empresas com experiência em mapeamento, planejamento e implantação de melhoria de processos organizacionais com software de gestão. Em constante busca por novidades e tecnologias que melhorem o dia a dia dos empreendedores.

Blog Comments

Olá Thabata,
você sabe me dizer quais documentos posso levar ao Posto Fiscal para realizar a prorrogação?
Eu não vou fazer por software. Desta vez preciso fazer de forma manual…
Obrigado.

Oi Marlon,
Neste link aqui você encontra mais informações sobre a prorrogação no posto Fiscal http://pfe.fazenda.sp.gov.br/PCAT_2015-151.shtm
Espero que te ajude =D

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