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EFD-REINF – AS EMPRESAS JÁ PENSARAM QUE PRECISAM SE ESTRUTURAR?

Posted by Benedito Correa de Paula | 26/04/2017 | LEGISLAÇÃO
EFD Rinf

 

Instrução Normativa RFB nº 1701/2017 que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

I -pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

II -pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

A REINF – Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) vem complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Quando dizemos que o formato e estrutura do SPED são oportunidades para as empresas se estruturarem, vem se confirmando cada vez mais.

O Reinf vem para confirmar que mais uma importante área da empresa – Gestão de Pessoas, o antigo RH – está relacionada com outras importantes áreas da organização.

Os terceiros, os PJ’s? Exemplo: prestadores com liminar, prestadores do simples nacional estão sob controle do que chamamos comitê e-Social, vide figura abaixo:

comite esocial

 

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Benedito Correa de Paula

Consultor para integração de processos de negócios, implantação ou restauração de ERP com mais de 35 anos de experiência. Palestrante e fundador da Benedit Serviços em Tecnologia da Informação

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