Pedido de prorrogação do ICMS agora é eletrônico

Posted by Equipe de Conteúdo QS | 12/05/2016 | BLOG, LEGISLAÇÃO
prorrogação suspensão icms

A  Nota Técnica 2015/001  divulgou a implantação do Pedido de Prorrogação da Suspensão do ICMS Eletrônico, ou seja, o pedido de prorrogação que era feito em papel e protocolado na SEFAZ passará a ser assinado e autorizado eletronicamente via arquivo XML a partir de Junho/2016.

Veja neste artigo todas as informações sobre mais uma mudança relacionada a NFe e confira se o seu sistema emissor de nota fiscal já está adaptado para atender as novas regras que entrarão em vigor.

O que é a prorrogação da suspensão do ICMS?

Quando uma empresa emite uma nota fiscal para industrialização em terceiro não é cobrado o ICMS, porém se o material ultrapassar 180 dias em terceiro deve ser cobrado o ICMS no retorno. Essa solicitação é para a prorrogação por mais 180 dias desse prazo.

**A suspensão de um imposto significa que será feita apenas uma transferência do momento em que este imposto irá incidir, ou seja, postergar o momento da cobrança.

Quando posso pedir prorrogação do prazo?

Podem ser solicitadas até 2 pedidos de prorrogações. Por exemplo, se uma nota fiscal foi emitida no dia 15/04/16 o prazo para retornar sem cobrar o ICMS é 12/10/16, ao fazer a 1ª prorrogação o prazo fica para 10/04/17 e ao fazer a 2ª prorrogação fica 07/10/17. Portanto ao final de 2 prorrogações o prazo para a ser de 540 dias de suspensão.

Como faço o pedido de prorrogação eletrônico?

A solicitação não é feita para toda a nota fiscal, é necessário dizer quais itens da nota fiscal você quer solicitar a prorrogação da suspensão do ICMS e a quantidade de cada item, pois podem ter ocorridos retornos parciais. Mas atenção, para conseguir solicitar a prorrogação na Sefaz é obrigatório que o destinatário tenha feito o Manifesto do Destinatário no recebimento.

Como eu sei se meu pedido foi aprovado?

O retorno dessa solicitação não é imediato, o FISCO pode demorar até alguns dias para retornar, por isso é necessário consultar a situação da NFe para saber se a prorrogação foi aprovada ou não. Além disso, é possível que sejam autorizados alguns itens da solicitação e outros não.

E se o prazo de 180 dias passar e eu não pedir a prorrogação?

Se o pedido de prorrogação não for enviado antes do final do prazo, será necessário emitir uma nota fiscal complementar para destacar o ICMS à ser pago e referenciar a nota original. Para evitar pagamentos de ICMS por atraso no pedido de prorrogação, é fundamental ter um controle dos prazos e saber qual a quantidade de cada item que vai vencer em cada data.


Como você faz o controle dos materiais enviados para terceiro e o prazo de 180 dias de suspensão do ICMS? Nós podemos te ajudar, solicite uma apresentação com um de nossos consultores para saber mais como controlar as notas fiscais de operação triangular no Q4-ERP.

Demo_relatório suspensão ICMS

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